CAU/TO solicita prorrogação do prazo da anuidade em razão das medidas tomadas contra o coronavirus
20 de março de 2020 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins- CAU/TO, em consonância com o Fórum de Presidentes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das unidades federativas, enviou nesta quinta-feira, 19 de março, ofício ao CAU/BR com pedido de suspensão nos repasses do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e do Fundo de Apoio pelos CAU/UFs.
Na proposta enviada por sugestão do Fórum de Presidentes, está a suspensão dos repasses do CAU/UF, para o Centro de Serviços Compartilhados, além do Fundo de Apoio, e sugere ainda, a suspensão temporária das obrigações financeiras dos profissionais registrados no Conselho até a estabilização do quadro econômico e social do país. O ofício abrange ainda, as cobranças de multas e juros de mora em razão do não pagamento ou atraso de parcela da anuidade.
“A medida foi tomada pelos presidentes dos Conselhos Estaduais em um entendimento sobre o atual momento da economia mundial, e os impactos na vida profissional dos Arquitetos e Urbanistas, em razão das medidas tomadas para preservação da saúde e bem comum, face a pandemia do coronavirus”, reforça o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins – CAU/TO, Silenio Camargo.
Os presidentes se respaldaram no prazo máximo previsto pela Resolução CAU/BR nº135/2017, uma vez que se trata de um estado de calamidade pública. A proposta enviada, deverá ser avaliada e a aprovada pela plenária do CAU/BR.
Leia na integra, o ofício encaminhado ao CAU/BR.
Suspensão CSC e Fundo e prorroga prazo anuidade –Ofício 002_2020 – Fórum de Presidentes –