REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO REPRESENTA AVANÇOS PARA ARQUITETURA E URBANISMO
14 de dezembro de 2013 |
No dia em quem se comemora o Dia do Arquiteto e Urbanista, 15 de Dezembro, a classe tem muito a comemorar, pois 2013 foi um ano de grandes avanços na regulamentação da profissão.
A aprovação da Resolução 51, que define as atribuições privativas da Arquitetura e urbanismo, do Código de Ética Disciplina e da Lei de Direitos Autorais, representam avanços para os profissionais que agora tem assegurada sua área de atuação, além de critérios éticos e legais para seu exercício profissional. Ganha também a sociedade que pode contar com instrumentos legais que garantem maior segurança ao contratar um profissional.
“A Arquitetura e Urbanismo é uma profissão regulamentada. Essa regulamentação não tem como função a restrição do exercício da profissão a um grupo, mas sim, garantir que o exercício das atividades de Arquitetura e Urbanismo sejam feitas por profissionais habilitados e capacitados para integrar os interesses particulares dos clientes ao interesse maior da sociedade”, afirma o presidente do CAU-TO, Lucas Dantas.
No Tocantins, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/TO) tem buscado acompanhar e participar das discussões referentes a Arquitetura e Urbanismo, a exemplo da revisão do Código de Obras e Edificações de Palmas, em que o Conselho organizou debate junto a Sociedade Civil Organizada. Outra ação foi a notificação do Governo Estadual referente ao cumprimento do piso salarial, registro de obras, dentre outras irregularidades.
“Estamos em processo de consolidação do CAU/TO como órgão representativo da Arquitetura e Urbanismo, queremos ser referência nas questões que envolvem tanto o exercício da profissão, bem como naquelas relativas ao planejamento e desenvolvimento urbano” ressaltou Dantas.
Valorização
Em razão das comemorações do Dia do Arquiteto, o CAU/TO promove a partir deste sábado, 14, ação de valorização da categoria através da divulgação de peças publicitárias no site de notícias Portal CT (www.portalct.com.br), na rádio CBN, TV Anhanguera e mídias sociais.