Comissão de ética do CAU/TO analisa denúncias no Estado
24 de abril de 2019 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), por meio da Comissão de Ética, Disciplina e Exercício profissional (CEDEP-CAU/TO), analisa processos administrativos e fiscaliza as denúncias recebidas pelo site ou e-mail oficial do Conselho.
Em reunião no mês de abril, realizada na sede do Conselho, o CEDEP-CAU/TO analisou 12 processos, com relatoria dos conselheiros Natanael Ferreira Fontes, Luis Hildebrando Ferreira Paz, e a conselheira Valéria Ernestina de Oliveira. Dos processos analisados, um a audiência não foi realizada por ausência das partes, um processo teve como resultado advertência pública, um processo teve como resultado a suspensão de 180 dias, um processo foi arquivado, seis processos foram deferidos e dois multados em duas anuidades.
Abaixo detalhamento dos resultados dos processos:
Audiência do Processo nº: 399371/2019
Origem: Denúncia
Resultado: audiência não realizada por ausência das partes. Concluso a julgamento.
Processo Ético nº: 748260/2018
Assunto: Acobertamento
Origem: Fiscalização
Resultado: Advertência Pública
Processo Ético nº: 748265/2018
Assunto: Acobertamento
Origem: Fiscalização
Resultado: Suspensão de 180 dias
Protocolo: 847607/2019
Assunto: Pedido de Registro de Empresa
Resultado: Deferido
AI: 1000069524/2018
Assunto: Leigo Empresa – Exercício Ilegal
Origem: Denúncia Anônima
Resultado: Arquivado por ter efetuado registro junto ao CAU/TO
Protocolo: 847456/2019
Assunto: Pedido de Registro de Empresa
Resultado: Deferido
Revisão dos Registros das Pessoas Jurídicas, migradas do CREA/TO
Resultado: Baixa de Oficio nos registos
Resultado: Deferido
AI nº 1000075624/2018
Assunto: Leigo – Exercício Ilegal
Resultado: Multa de duas anuidades
Protocolo: 837615/2019
Assunto: Pedido de Registro de Empresa
Resultado: Deferido
AI: 1000070657/2018
Assunto: Leigo – Exercício Ilegal
Origem: Denúncia Anônima
Resultado: Multa de duas anuidades
Protocolo: 829424/2019
Assunto: Pedido de Registro de Empresa
Resultado: Deferido
Protocolo nº 829460/2019
Assunto: Pedido de Registro de Empresa
Resultado: Deferido
Colabore com o CAU/TO na fiscalização, cadastre sua denúncia
Caso o cidadão identifique qualquer irregularidade que envolvam a prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, este poderá formalizar uma denúncia através dos seguintes canais:
Site do Conselho: www.cauto.gov.br | E-mail: fiscalizacao@cauto.org.br