Falta de reuniões do CMDUH preocupa CAU/TO
| 12 de junho de 2018 |
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas (CMDUH), não teve nenhuma reunião neste ano para tratar das diretrizes de formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de execução da política municipal de desenvolvimento urbano, assuntos estes que são de grande relevância para o desenvolvimento e futuro da cidade.
A última reunião aconteceu em dezembro do ano passado, fato que gera preocupação por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), que é membro integrante do órgão.
O CMDUH é composto por 26 conselheiros eleitos para o triênio 2016/2019, e conta com membros de diferentes segmentos da sociedade civil, como poder executivo, legislativo, ONGs, sindicatos, empresários, conselho de classe, entidades acadêmicas e trabalhadores, que deveriam ter participação ativa na discussão das políticas e programas específicos nas áreas de desenvolvimento urbano e habitação, fato que não está ocorrendo por falta de reuniões.
O CAU/TO considera de suma importância o retorno das reuniões, pois o CMDUH tem caráter deliberativo e de assessoramento para articular, monitorar e avaliar a execução, além de exercer o controle social das políticas e programas específicos nas áreas de planejamento, gestão, uso e ocupação do solo urbano, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana.
Com a falta de discussão e monitoramento destes assuntos com a sociedade organizada, torna frágil e preocupante qualquer tomada de decisão por parte do poder público municipal. A responsabilidade do agendamento das reuniões é do poder público municipal, que inclusive detém a presidência do órgão e tem a obrigação legal de fazer as devidas convocações.