Deliberações Plenárias
LICITAÇÕES
- 2018
Anexo I – Termo de Referencia e Apenso
Anexo III – Modelo de Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Modelo de Declaração Que Nao Emprega Menor
Anexo V – Declaração de Regularidade
Anexo VI – Modelo de Declaração Independente
Anexo VII – Modelo de Declaração Microempresa e EPP
Anexo VIII – Minuta do Contrato
OFÍCIOS DECLARATÓRIOS
- 2018
Ofício Declaratório 001-2018
Ofício Declaratório 002-2018
DELIBERAÇÕES PLENÁRIAS
2017
Deliberação Plenária n° 05 – de 15 de Fevereiro de 2017
Deliberação Plenária n° 04 – de 15 de Fevereiro de 2017
Deliberação Plenária n° 03 – de 23 de Janeiro de 2017
Deliberação Plenária n° 02 – de 23 de Janeiro de 2017
Deliberação Plenária n° 01 – de 23 de Janeiro de 2017
Deliberação CPFI n° 03 – de 08 de Março de 2017
Deliberação CPFI n° 02 – de 08 de Março de 2017
Deliberação CPFI n° 01 – de 23 de Janeiro de 2017
2016
Deliberação Plenária n° 19 – de 19 de Outubro de 2016
Deliberação Plenária n° 18 – de 21 de Setembro de 2016
Deliberação Plenária n° 17 – de 21 de Setembro de 2016
Deliberação Plenária n° 16 – de 21 de Setembro de 2016
Deliberação Plenária n° 15 – de 02 de Agosto de 2016
Deliberação Plenária n° 14 – de 02 de Agosto de 2016
Deliberação Plenária n° 13 – de 02 de Agosto de 2016
Deliberação Plenária n° 12 – de 02 de Agosto de 2016
Deliberação Plenária n° 11 – de 14 de Junho de 2016
Deliberação Plenária n° 10 – de 14 de Junho de 2016
Deliberação Plenária n° 09 – de 10 de Maio de 2016
Deliberação Plenária n° 08 – de 10 de Maio de 2016
Deliberação Plenária n° 07 – de 05 de Abril de 2016
Deliberação Plenária n° 06 – de 05 de Abril de 2016
Deliberação Plenária n° 05 – de 15 de Março de 2016
Deliberação Plenária n° 04 – de 15 de Março de 2016
Deliberação Plenária n° 03 – de 16 de Fevereiro de 2016
Deliberação Plenária n° 02 – de 19 de Janeiro de 2016
Deliberação Plenária n° 01 – de 19 de Janeiro de 2016
Deliberação CPFI n° 13 – de 19 de Outubro de 2016
Deliberação CPFI n° 12 – de 21 de Setembro de 2016
Deliberação CPFI n° 11 – de 21 de Setembro de 2016
Deliberação CPFI n° 10 – de 21 de Setembro de 2016
Deliberação CPFI n° 09 – de 02 de Agosto de 2016
Deliberação CPFI n° 08 – de 02 de Agosto de 2016
Deliberação CPFI n° 07 – de 14 de Junho de 2016
Deliberação CPFI n° 06 – de 10 de Maio de 2016
Deliberação CPFI n° 05 – de 10 de Maio de 2016
Deliberação CPFI n° 04 – de 05 de Abril de 2016
Deliberação CPFI n° 03 – de 15 de Março de 2016
Deliberação CPFI n° 02 – de 15 de Março de 2016
Deliberação CPFI n° 01 – de 19 de Janeiro de 2016
2015
Deliberação CPFI n° 04 – de 13 de Outubro de 2015
Deliberação CPFI n° 03 – de 15 de Setembro de 2015
Deliberação CPFI n° 02 – de 15 de Setembro de 2015
Deliberação COC n° 01 – de 11 de Agosto de 2015
Parecer COC n° 08 – de 16 de Julho de 2015
Parecer COC n° 07 – de 16 de Julho de 2015
Parecer COC n° 06 – de 11 de Junho de 2015
Parecer COC n° 05 – de 14 de Maio de 2015
Parecer COC n° 04 – de 23 de Abril de 2015
Parecer COC n° 03 – de 24 de Março de 2015
Parecer COC n° 02 – de 12 de Fevereiro de 2015
Parecer COC n° 01 – de 12 de Fevereiro de 2015