CAU/TO ministra palestra nesta segunda-feira, 18
15 de dezembro de 2017 |
Com cordiais cumprimentos, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins – CAU/TO, convida toda a comunidade para participar da palestra motivada pela missão de promover a arquitetura e urbanismo para todos, onde ocorrerá dia 18 de Dezembro de 2017 no auditório da OAB (201 Norte, Conjunto 3, Lotes 1-2, s/n – Plano Diretor Norte), em Palmas, às 14h.
TEMA: LEI DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA (11.888)
Considerando a Lei 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, e assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do caput do art. 4º da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências;
O CAU/TO estará arrecadando 1 kg de alimento não perecível para doação!
Aguardamos todos vocês!