CAU/TO alerta para respeito ao direito autoral em peças publicitárias
13 de dezembro de 2016 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins – CAU/TO emitiu nota aos profissionais de arquitetura e urbanismo alertando para o respeito ao direito autoral na divulgação de projetos em peças publicitárias e placas de obras.
A nota alerta que, em atendimento a Resolução 75, de 10/04/2014, em casos de projetos que não sejam do arquiteto e urbanista, e servem apenas para ilustrar a peça publicitária, faz-se necessário a identificação do autor do projeto. Já em caso de projetos que tenham mais de um autor, executados em parceria, é necessário a identificação do responsável técnico por cada etapa do projeto.
Dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação.
Confira a Nota da Íntegra
Ótimo fazer campanhas de esclarecimento. Há poucas semanas, houve uma decisão do STJ confirmando tal direito autoral. Veja em http://www.arquiteturaedireitoautoral.com.br/pagina.php?id=56