CAU/TO disponibiliza todos os tutoriais dos novos Registros de Responsabilidade Técnica
24 de setembro de 2020 |
Confira abaixo como acessar as novas funções, preencher e emitir o documento
O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ganhou novas funções nos últimos dias. Entre as novidades, agora, será possível o agrupamento de atividades, economia para registros e isenções de multas. Para facilitar o acesso dos profissionais às novas funcionalidades, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO) reuniu, abaixo, todos os tutorias disponíveis. Confira!
Tutorial RRT Simples
O RRT Simples é utilizado para registrar a responsabilidade técnica por uma ou mais atividades técnicas de arquitetura e urbanismo pertencentes a um mesmo grupo de atividades, vinculadas a um único contratante e um único endereço de obra ou serviço. As principais mudanças da plataforma são: passam a vigorar novas condições de prazo obrigatório para efetivação do registro, dependendo da atividade realizada.
É importante o profissional ficar atento a este ponto, pois estas regras definem quando o RRT é considerado fora do prazo legal.
Para não ter nenhuma dúvida, acesse o tutorial:
https://servicos.caubr.gov.br/helpdesk/lib/exe/fetch.php/tut_rrt_simples_r03.pdf
RRT Mínimo
Agora, o novo limite para o RRT Mínimo são obras de até 70m² de área útil ou área total de intervenção. É o registro apropriado para quem trabalha com pequenos espaços.
Saiba como preencher e emitir: https://servicos.caubr.gov.br/helpdesk/lib/exe/fetch.php/tut_rrt_minimo_r00.pdf
RRT Múltiplo Mensal
É utilizado para registrar serviços técnicos realizados em até 100 endereços diferentes, desde que sejam para um mesmo contratante, durante um mesmo mês e dentro do mesmo estado (UF). Com as mudanças, passa a ser permitido incluir no RRT Múltiplo atividades específicas do Grupo 1 (Projeto) e do Grupo 7 (Engenharia de Segurança do Trabalho), além daquelas pertencentes ao Grupo 5 (Atividades Especiais), já estabelecidas.
Acesse o tutorial para saber mais: https://servicos.caubr.gov.br/helpdesk/lib/exe/fetch.php/tut_rrt_multiplo_mensal_r00.pdf
RRT Retificador
O RRT Retificador é utilizado para retificar um RRT anteriormente efetuado, com a correção de dados ou para a alteração do objeto que o constitui. Para retificar um RRT, ele precisa estar pago (caso não seja isento de taxa) e com o boleto já compensado no sistema, além de não poder estar com baixa.
Para saber como preencher, acesse: https://servicos.caubr.gov.br/helpdesk/lib/exe/fetch.php/tut_como_retificar_rrt_r02.pdf
RRT de Cargo e Função
Este Registro é utilizado para comprovar vínculo empregatício, contrato de trabalho ou prestação de serviço à pessoa física, empresas ou órgãos públicos. O profissional de fazer o RRT em até 30 dias do início da atividade e desde que seja antes de seu fim.
Acesse agora o Tutorial: https://servicos.caubr.gov.br/helpdesk/lib/exe/fetch.php/tut_rrt_simples_de_cargo_e_funcao_r03.pdf
RRT em Equipe
O RRT deve ser feito quando mais de um arquiteto e urbanista realiza a mesma atividade técnica, devendo cada um efetuar seu RRT, por meio do qual assume, de forma solidária, a corresponsabilidade técnica pela atividade considerada. Ao preencher um RRT com a forma de participação “Equipe”, o arquiteto e urbanista indicará os demais arquitetos e urbanistas membros da equipe, através do campo “Forma de Participação”.
Saiba mais: https://servicos.caubr.gov.br/helpdesk/lib/exe/fetch.php/tut_rrt_em_equipe_r00.pdf
Outros tutoriais
Baixa de RRT
Disponível aqui: https://servicos.caubr.gov.br/helpdesk/lib/exe/fetch.php/tut_baixa_de_rrt_r02.pdf
Exclusão de RRT ou aprazar boleto
Disponível aqui: https://servicos.caubr.gov.br/helpdesk/lib/exe/fetch.php/tut_excluir_rrt_ou_aprazar_o_boleto_r00.pdf