CAU/TO e Arquitetos e Urbanistas manifestam descontentamento com o trâmite e aprovação de projetos na capital
11 de maio de 2018 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/TO) encaminhou ontem, 10, ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais de Palmas/TO, Roberto Petrucci Júnior, um ofício manifestando sua preocupação e descontentamento com a atual situação de trâmite e análise de processos para obtenção do Alvará de Construção e Habite-se da capital.
Decorridos mais de 60 dias da reunião com o Secretário para tratar especificamente da questão da implantação da nova sistemática de trâmite, aprovação de projetos e liberação de habite-se, consta-se hoje que, a situação que já não era boa, ficou ainda pior, ocasionando transtornos e prejuízo diversos à sociedade e profissionais de arquitetos e urbanistas que trabalham diretamente no setor da construção civil.
Sob a responsabilidade do secretário, podemos constatar que temos hoje um setor de trâmite e análise de projeto e liberação de habite-se caótico, sem uma quantidade mínima de profissionais técnicos necessários para análise diante do expressivo volume de processos, com um trâmite interno que não obedece à ordem cronológica de entrada na secretaria, como também, um setor que não tem a mínima estrutura básica de equipamentos para a implantação de um sistema online de análise e aprovação de projeto que foi proposto pelo secretário.
Diante da grave situação, o CAU/TO deu ciência ao secretário que ao persistirem os problemas atuais, de negligência e desrespeito com a sociedade e profissionais de arquitetura e urbanismo, que pagam antecipadamente pelas taxas de análise de projetos e habite-se, tomará as medidas legais cabíveis para o caso.
Demonstrando também sua inconformidade e descontentamento com a situação, um grupo de arquitetos e urbanistas, liderados pelo Conselheiro Federal Matozalém Santana, esteve reunido na manhã de hoje, 11, com os representantes da Prefeita Cinthia Ribeiro, Eduardo Mantoan Secretário de Governo e Relações Institucionais e o Chefe de Gabinete Thiago Paulo Marconi, e o vereador Junior Geo, como convidado para dar ciência e tratar especificamente da questão de trâmite e aprovação de projeto e liberação de habite-se na capital.
Na reunião foi tratado sobre os diversos prejuízos que o atraso de análise e aprovação tem ocasionado à sociedade e aos profissionais, bem como, solicitar providências urgentes para resolver a situação caótica que se encontra o setor, que impacta diretamente na economia da cidade e a construção civil, que está sob a responsabilidade de Petrucci Junior.