Revisão do Código de Obras é retomada pela Prefeitura de Palmas
1 de setembro de 2014 |
CAU recebe sugestões de Arquitetos e Urbanistas
As alterações necessárias no Código de Obras de Palmas retornaram a pauta de discussões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da Capital. Para contribuir com a revisão da Lei o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/TO receberá sugestões dos profissionais do seguimento.
O debate sobre alterações na Lei foi realizados no primeiro semestre de 2013, ocasião em que o CAU/TO recolheu sugestões dos Arquitetos e Urbanistas, que visassem à modernização do Código. As sugestões enviadas à época foram repassadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Com a retomada do debate o Conselho receberá novas contribuições.
“Queremos contribuir para a elaboração de um Código de Obras que seja condizente com a realidade urbana e tecnológica atual, mas que também vislumbre o futuro, para que não esteja defasado em um curto período”, explica o presidente do CAU/TO, Lucas Dantas.
Código de Obras
O Código de Obras e Edificações de Palmas estabelece as diretrizes e procedimentos administrativos a serem obedecidos no licenciamento, fiscalização, projeto, execução e preservação de obras e edificações, em consonância com o Plano Diretor Participativo de Palmas. A Minuta da revisão foi concluída em 2012, mas voltou a pauta em 2013 e ainda não foi encaminhada para votação.
Contribuições
Os profissionais que queiram contribuir com a revisão devem ler a Minuta – Revisão Código de Obras e Edificações, e enviar as sugestões de alteração para o e-mail com o título Código de Obras, para gerenciatecnica@cauto.gov.br até a sexta-feira, 05 de setembro. O e-mail deve apontar qual o artigo ou parágrafo a ser alterado e a sugestão de alteração.
Olá pessoal do CAU/TO o link para acesso à minuta está com problemas, favor corrigir.
Obrigado!
Vamos corrigir, obrigada.
O link para a minuta de lei continua com problemas. Favor corrigir e muito obrigado.
Olá, tivemos um problema com a postagem do link deste documento, enviamos o mesmo via e-mail para nosso mailling, caso não tenha recebido, favor nos enviar seu e-mail para encaminharmos. Gratos!
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